Calculadora de FGTS e multa rescisória de 40%
Estime quanto tem no Fundo de Garantia e quanto pode sacar, com a multa de 40% na demissão sem justa causa ou de 20% no acordo.
Calcule seu FGTS
Tabelas: FGTS de 8% e multa de 40% (Lei 8.036/1990) ou 20% no acordo (CLT art. 484-A)Fonte: Planalto (abre em nova aba)
Estimativa informativa. Consulte um contador ou advogado para situações específicas.
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O que é o FGTS e como a multa é calculada
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, é uma poupança obrigatória que a empresa faz em nome do trabalhador com carteira assinada. Todo mês, o empregador deposita 8% do salário bruto em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. O valor não é descontado do salário: é um custo extra da empresa. Para o jovem aprendiz o percentual é de 2%, e para o empregado doméstico existe um depósito adicional para a indenização compensatória.
Os depósitos incidem sobre a remuneração completa: salário, horas extras, adicionais, comissões, 13º salário e férias gozadas, além do aviso prévio, trabalhado ou indenizado. Ficam de fora apenas algumas verbas indenizatórias, como as férias indenizadas pagas na rescisão.
O dinheiro do FGTS só pode ser sacado em situações previstas na Lei nº 8.036/1990. As mais comuns são a demissão sem justa causa, a aposentadoria, a compra da casa própria, doenças graves e o saque-aniversário. Quem pede demissão não pode sacar, e o saldo continua rendendo até uma situação de saque.
A multa rescisória de 40% é a indenização que a empresa paga quando demite sem justa causa. Ela é calculada sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, com a correção, mesmo que parte deles já tenha sido sacada, por exemplo no saque-aniversário ou na compra de um imóvel. No acordo previsto no art. 484-A da CLT, a multa cai para 20%, e o trabalhador pode sacar até 80% do saldo.
Esta calculadora estima o saldo somando os depósitos mensais de 8% sobre o salário e a parcela correspondente ao 13º. Se quiser, você pode incluir o rendimento mínimo de 3% ao ano. Para chegar ao valor exato, consulte o extrato no aplicativo FGTS e informe o saldo no formulário.
Erros comuns: calcular a multa apenas sobre o saldo disponível, sem contar os saques anteriores; esquecer o depósito do mês da rescisão; achar que o FGTS é descontado do salário; e não conferir se a empresa fez todos os depósitos (atrasos são mais comuns do que parece e podem ser cobrados).
Como o cálculo é feito
Depósito mensal = salário × 8%
Parte do 13º = depósito mensal ÷ 12
Saldo estimado = (depósito mensal + parte do 13º) × meses
Multa = saldo × 40% (sem justa causa) ou × 20% (acordo)
Exemplo completo
Fernanda ganha R$ 2.000,00 e foi demitida sem justa causa depois de 12 meses.
- Depósito mensal: 2.000 × 8% = R$ 160,00.
- Parte do 13º por mês: 160 ÷ 12 = R$ 13,33.
- Saldo estimado: (160,00 + 13,33) × 12 = R$ 2.079,96.
- Multa de 40%: 2.079,96 × 40% = R$ 831,98.
- Saque na demissão: R$ 2.911,94.
Se a saída fosse por acordo com um saldo de R$ 10.000,00, a multa seria de R$ 2.000,00 e ela poderia sacar 80% do saldo (R$ 8.000,00) mais a multa, totalizando R$ 10.000,00. Veja como o FGTS entra no acerto final na calculadora de rescisão.
Perguntas frequentes
A multa de 40% vale sobre o saldo que eu já saquei?
Sim. A multa é calculada sobre todos os depósitos do contrato, com correção, incluindo valores já sacados, como no saque-aniversário ou na compra de imóvel.
Quem aderiu ao saque-aniversário recebe a multa?
Recebe a multa de 40%, mas não pode sacar o restante do saldo na demissão. O saldo fica bloqueado enquanto vigorar a opção pelo saque-aniversário.
O FGTS é descontado do meu salário?
Não. O depósito de 8% é pago pela empresa, à parte do salário. Ele aparece no contracheque apenas como informação.
Como consultar o saldo do FGTS?
Pelo aplicativo oficial FGTS, da Caixa, com login gov.br. Lá você vê os depósitos mês a mês e pode conferir se a empresa está em dia.
Quanto rende o FGTS?
A conta rende 3% ao ano mais a TR, além de uma parte do lucro do fundo distribuída anualmente. Esta calculadora oferece só o rendimento de 3% como opção, para manter a estimativa conservadora.